Como pequenas empresas podem se proteger de prestadores de serviço? Guia prático

Empreendedores sofrem com atrasos, serviços mal executados e orçamentos que “dobram”. E sim, existe proteção legal — tanto pelo Código Civil quanto pelo CDC, dependendo da relação.

Problemas mais comuns

• falta de entrega

• alterações no preço

• abandono da obra

• serviços digitais não entregues

• fornecedores que somem

  
  

Direitos da empresa contratante

Pelo Código Civil, a contratada deve:

• cumprir prazo

• executar o serviço com qualidade

• responder por danos causados

Se houver vício ou má execução:

• correção sem custo

• abatimento de preço

• rescisão contratual

• indenização, se houver prejuízo

  
  

Quando procurar apoio jurídico?

Para formalizar notificações, documentar falhas, rescindir contratos e recuperar prejuízos.