MEI, micro e pequenas empresas: o que fazer quando um fornecedor não entrega?
- eladvogadas01
- 19 de dez. de 2025
- 1 min de leitura
Atraso ou não entrega de mercadorias prejudica o negócio e pode gerar prejuízos sérios. Mesmo empresas têm direitos.
1. A entrega é obrigação contratual
O fornecedor que não cumpre incorre em inadimplemento, conforme Código Civil (arts. 389 e 395).
2. O que a empresa pode exigir?
devolução do valor pago
entrega imediata
indenização por danos comprovados (ex.: perda de vendas)
3. O que fazer na prática?
documentar o prazo
registrar todos os contatos
notificar formalmente
guardar provas de prejuízos
4. Quando acionar um advogado?
Quando o fornecedor não responde, não cumpre ou o prejuízo impacta a operação (estoque, faturamento, clientes).




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